Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

ANTÔNIO DE CARVALHO ZEMUNER ajuizou ação pelo rito sumário em desfavor de MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na qual, afirma que efetuou uma negociação com o auxílio da ré para venda de um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida reconhecida na própria sentença. Negativação do nome do autor perante o SERASA.

Obrigação de fazer.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Vínculo de emprego. Indústria do pescado. Tarefeiro.

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

TJ mantém condenação por estupro de menores

Cheque emitido ao portador, transmitido por simples tradição manual até atingir o último beneficiário instituído, que poderia complementá-lo, inclusive para torná-lo seu beneficiário, como mandatário presumido da emitente.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Acorda, Brasil!

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].